Termos e Condições
55qcom

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada pela 55qcom, disponível no endereço eletrônico https://55qcom.cam ("Plataforma"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pela 55qcom, o usuário ("Usuário") declara, de forma expressa e irrevogável, ter lido na íntegra, compreendido e concordado com todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável da Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após publicação de eventuais atualizações aos Termos constituirá aceitação tácita das alterações realizadas.

Para utilizar os serviços da 55qcom, o Usuário deve, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente ou domiciliada no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão da plataforma ou de outros sistemas de controle de jogo responsável;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou parente em primeiro grau de colaboradores da 55qcom;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para acessar os serviços da 55qcom, o Usuário deverá criar uma conta individual, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas conforme solicitado no formulário de cadastro. É responsabilidade exclusiva do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados.

3.1 — Unicidade da Conta

É permitido ao Usuário manter somente uma (1) conta ativa na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo CPF, dispositivo ou endereço IP constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas associadas, com cancelamento de saldos, bônus e prêmios.

3.2 — Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 55qcom não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas informações de login. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve acionar imediatamente o suporte da Plataforma.

3.3 — Veracidade das Informações

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou durante o processo de verificação de identidade constitui infração grave, sujeitando o Usuário ao cancelamento imediato da conta e ao bloqueio de qualquer saldo disponível, independentemente de ser proveniente de depósitos ou ganhos.

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei 14.790/2023 e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a 55qcom adota procedimentos de Verificação de Identidade do Cliente (KYC — Know Your Customer) obrigatórios.

A verificação completa de identidade é condição indispensável para a realização de saques. Os documentos tipicamente exigidos incluem:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): número e documento comprobatório;
• Documento de Identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com endereço correspondente ao cadastrado;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade escolhido, com o rosto claramente visível.

O prazo típico de análise e aprovação dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. A 55qcom reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento, conforme avaliação de risco.

Todos os depósitos realizados na 55qcom são efetuados em Real Brasileiro (R$). Os métodos de depósito disponíveis, os valores mínimos e máximos e os respectivos tempos de processamento estão detalhados na seção de Pagamentos da Plataforma e podem ser atualizados periodicamente.

5.1 — Métodos Aceitos

• Pix (método recomendado) — crédito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — processamento em até 10 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — 1 a 2 horas em dias úteis, horário comercial;
• Boleto Bancário — 1 a 3 dias úteis (não disponível para saques);
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — crédito instantâneo para depósitos;
• USDT (criptomoeda) — 10 a 30 minutos, sujeito a confirmações na rede blockchain.

5.2 — Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou meios de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros não são aceitos e poderão resultar no bloqueio da conta e devolução dos valores ao remetente, sem responsabilidade da 55qcom por eventuais atrasos ou custos operacionais.

5.3 — Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) para a maioria dos métodos. Valores abaixo do mínimo não serão processados e serão devolvidos ao remetente.

O Usuário poderá solicitar o saque de seus saldos disponíveis mediante o cumprimento das condições estabelecidas nestes Termos, incluindo a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC).

6.1 — Prazos de Processamento

• Pix: instantâneo — creditado em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24h/7 dias;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial bancário (segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, horário de Brasília);
• Carteiras digitais (Mercado Pago / PicPay): até 1 hora;
• USDT: 10 a 30 minutos, sujeito a confirmações de rede.

6.2 — Saque Mínimo e Máximo

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos diários e mensais aplicam-se conforme o nível de verificação da conta e o método de saque selecionado. Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a verificação adicional de identidade.

6.3 — Restrições ao Saque de Bônus

Saldos de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover associados à respectiva promoção. Os requisitos de rollover de cada bônus são informados claramente no momento da ativação da oferta.

A 55qcom oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, disponibilizados no momento de sua ativação ou na página de promoções da Plataforma.

7.1 — Condições Gerais dos Bônus

• Bônus são concedidos em caráter discricionário e podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Cada promoção especifica o requisito de rollover (apostas necessárias antes do saque), prazo de validade e jogos elegíveis;
• Um mesmo Usuário, CPF, endereço, dispositivo ou conta bancária só poderá receber cada oferta uma única vez, salvo indicação expressa em contrário;
• A 55qcom reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em decorrência de erros técnicos ou fraude.

7.2 — Abuso de Bônus

Práticas de abuso de bônus — incluindo, sem limitação, uso de múltiplas contas para acumular ofertas, apostas em baixo risco para cumprir rollover artificialmente (bonus hunting), ou qualquer outra prática que contrarie o espírito promocional das ofertas — resultarão no cancelamento imediato dos bônus e eventuais ganhos associados, bem como no possível encerramento permanente da conta do Usuário.

Todas as apostas realizadas na 55qcom são definitivas após confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar ou alterar uma aposta após sua efetivação, salvo nas hipóteses expressamente previstas nas regras específicas de cada modalidade de jogo.

8.1 — Apostas Esportivas

As apostas esportivas são reguladas pelas regras gerais de apostas da Plataforma e pelas regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado disponível. Em caso de cancelamento, adiamento ou encurtamento de eventos esportivos, aplicam-se as regras padrão do setor, conforme detalhado nas políticas específicas de apostas da 55qcom.

8.2 — Jogos de Cassino e Slots

Os jogos de cassino (incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat e crash games) são fornecidos por provedores terceiros certificados. As regras de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor e exibidas dentro da interface do jogo. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada título está disponível para consulta nas informações do jogo.

8.3 — Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma aposta ou jogo, a 55qcom reserva-se o direito de anular as rodadas afetadas e restituir os valores apostados ao saldo do Usuário, sem que isso implique qualquer responsabilidade adicional por parte da Plataforma.

A 55qcom está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel da conta do Usuário:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limite de apostas: restrição do valor máximo apostado por sessão, dia ou semana;
• Tempo de pausa (cooling-off): suspensão temporária da conta por período escolhido pelo Usuário (1 dia a 6 meses);
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por longo prazo da conta, a pedido do próprio Usuário;
• Alertas de tempo de jogo: notificações informando o tempo decorrido na sessão de jogo.

Para mais informações sobre ferramentas e recursos de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Tentativas de manipulação de resultados, fraude ou conluio com outros jogadores;
• Exploração de falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Uso da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criação de contas falsas ou uso de dados de terceiros sem autorização;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer comportamento que prejudique a experiência de outros usuários ou a integridade da Plataforma.

A detecção de qualquer das condutas acima resultará no bloqueio imediato e permanente da conta, cancelamento de todos os saldos e prêmios, e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes.

A 55qcom reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar permanentemente a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade por parte da Plataforma.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 55qcom pelo e-mail [email protected]. Após o encerramento, saldos disponíveis (não provenientes exclusivamente de bônus) serão devolvidos ao Usuário mediante solicitação formal, após conclusão das verificações de segurança aplicáveis.

A 55qcom não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Usuário; (ii) acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência do próprio Usuário; (iii) interrupções temporárias dos serviços para manutenção ou por causas de força maior; (iv) variações nos resultados dos jogos, que são determinadas por geradores de números aleatórios (RNG) certificados e independentes da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 55qcom perante o Usuário excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, código-fonte, marcas e denominações comerciais — é de propriedade exclusiva da 55qcom ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, adaptar, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 55qcom.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 55qcom é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da Plataforma.

O Usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento, acesso, correção, portabilidade, eliminação ou oposição ao tratamento de seus dados pessoais, mediante contato pelo e-mail [email protected].

A 55qcom reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de entrada em vigor. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. O Usuário que não concordar com as alterações deve encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que couber.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.