Política de Privacidade
55qcom

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da 55qcom no que se refere à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "Usuário") que acessam ou utilizam a plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://55qcom.cam ("Plataforma").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 55qcom, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários da Plataforma.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 55qcom pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], canal exclusivamente dedicado a solicitações relacionadas à proteção de dados e ao exercício dos direitos dos Titulares.

A 55qcom coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias, conforme necessário para cada finalidade de tratamento:

3.1 — Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Documento de identidade com foto (RG ou CNH) — coletados no processo KYC;
• Endereço residencial completo e comprovante de residência;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Selfie de verificação de identidade.

3.2 — Dados Financeiros

• Informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão tokenizados, carteiras digitais);
• Histórico de transações: depósitos, saques, apostas realizadas e resultados;
• Dados bancários necessários para processamento de saques via TED.

3.3 — Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Data, hora e duração das sessões na Plataforma;
• Páginas visitadas, jogos acessados e interações realizadas;
• Dados de geolocalização (apenas país e estado, para fins de conformidade regulatória).

3.4 — Dados de Comunicação

• Histórico de conversas com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Preferências de comunicação e notificações configuradas pelo Usuário.

Os dados pessoais coletados pela 55qcom são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sendo vedado qualquer tratamento incompatível com os propósitos aqui declarados:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55qcom está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD/FT), LGPD e normas da SPA;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e coleta de dados não estritamente necessários à prestação do serviço;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de serviços e análises internas, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Titular;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): quando aplicável nas análises de transações financeiras.

O Usuário poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, para os tratamentos nele baseados, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

A 55qcom não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre somente nas hipóteses abaixo, sempre de forma proporcional e com a adoção de medidas contratuais de proteção:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e intermediadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, operadoras de cartão) necessários à execução das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores, na medida necessária para a disponibilização dos jogos;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes contratadas pela 55qcom;
• Plataformas de comunicação: ferramentas de atendimento ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp Business API), sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, COAF, Banco Central), Ministério Público, Poder Judiciário e autoridades policiais, mediante requisição legal fundamentada;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em cumprimento às obrigações de reporte previstas na LGPD.

A 55qcom utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels, local storage e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho.

7.1 — Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o Usuário utiliza a Plataforma, de forma agregada e anonimizada, para identificar melhorias;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de conta e preferências de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Requerem consentimento específico.

7.2 — Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies de funcionalidade pode impactar a experiência na Plataforma. Para cookies de marketing, o Usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento pelo painel de configurações da conta.

A 55qcom mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de conformidade regulatória;
• Registros de apostas e jogos: 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de jogo responsável (autoexclusão): mantidos pelo prazo da exclusão mais 5 (cinco) anos, para garantir a efetividade da medida.

Transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível.

A 55qcom implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso dos dados pessoais armazenados em bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta do Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de acessos, anomalias e tentativas de intrusão;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos legais.

O Titular pode exercer seus direitos previstos na LGPD a qualquer momento, mediante solicitação formal enviada ao DPO da 55qcom pelo e-mail [email protected]. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviços tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 55qcom são efetuadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Obtenção de consentimento específico do Titular, quando aplicável.

A Plataforma 55qcom é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 55qcom não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 55qcom tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados, a conta associada será bloqueada e os valores depositados serão devolvidos, nos termos dos Termos e Condições.

A 55qcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos processos internos. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.